Sob a presidência do deputado Luciano Batista (PSB), a Comissão de Esportes e Turismo da Assembléia realizou nesta terça-feira, 2/12, reunião extraordinária com o objetivo de deliberar os 122 pareceres aos projetos de lei que constavam na pauta da comissão. Entre as propostas apreciadas estava Projeto de Lei 400/2008, de Rafael Silva (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa São Paulo Paraesporte, com o objetivo de patrocinar financeiramente atletas amadores carentes, portadores de deficiência física. Pela proposta, terão direito ao benefício os atletas que comprovarem residência no Estado por, no mínimo, três anos e que tenham se destacado em modalidades esportivas, individuais ou coletivas, em torneios oficiais do governo. Durante a participação no programa, o atleta receberá dois salários mínimos de auxílio, que terá vigência de, no máximo, cinco anos, ou até que o atleta beneficiado se torne profissional ou consiga, comprovadamente, qualquer outro tipo de patrocínio. Durante esse período, o integrante do Programa São Paulo Paraesporte deverá usar uniformes cedidos pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para mostrar que é patrocinado pelo governo estadual. Em sua justificativa, o parlamentar lembra que o atleta brasileiro enfrenta dificuldades para obter patrocínio e que a situação é ainda mais difícil para o atleta portador de algum tipo de deficiência física. A comissão também apreciou os pareceres aos projetos de número 387/2007, de Afonso Lobato (PV), que concede incentivo fiscal, até o ano-calendário de 2015, aos contribuintes do ICMS pelo patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pela Administração; 58/2008, de Said Mourad (PSC), que destina parte do valor do ICMS a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo; e ao PL 1361/2007, de Fernando Capez (PSDB), que autoriza o Executivo a celebrar convênios com entidades desportivas visando à complementação das atividades educacionais dos alunos da rede estadual de ensino médio e fundamental. Os projetos de lei e sua tramitação podem ser acessados no portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br), no link Processo Legislativo, no canto esquerdo da página.