Debate sobre leis específicas da Guarapiranga e Billings


18/05/2011 17:30

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Os avanços obtidos até agora com as leis específicas da Guarapiranga e Billings serão debatidos em audiência pública no dia 19 de maio, das 14 às 17 h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Essas leis resultaram de décadas de discussão na sociedade e no legislativo. Tratam da recuperação, proteção e preservação desses mananciais, responsáveis pelo abastecimento de quase seis milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.

As leis 12.233/2006 e 13.579/2009, que tratam, respectivamente, das represas da Guarapiranga e Billings. Elas estabelem metas de redução da poluição " especialmente a provocada pelo esgoto. Para tanto, foram programadas obras de recuperação, urbanização, implantação de redes coletoras e tratamento do esgoto, ampliação das áreas verdes ainda existentes, além da regularização fundiária.

No caso da Billings, por exemplo, quando da aprovação da lei, em 2009, havia uma estimativa do governo do Estado de atender ao menos 100 mil dos 250 mil imóveis irregulares existentes nos municípios de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo.

A audiência pública, iniciativa dos deputados Donisete Braga e Ênio Tatto, ambos do PT, deve contar com representantes da secretarias estaduais de Meio Ambiente e Habitação, secretaria de Habitação da capital, Núcleo de Habitação da Defensoria Pública do Estado, promotorias de Meio Ambiente e Habitação do Ministério Público paulista, Consórcio Intermunicipal do ABC, subcomitês Billings e Guarapiranga e a Ong "De Olho nos Mananciais". (jr)

dpbraga@al.sp.gov.br

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