Projeto aprimora atuação das guardas municipais

Conselho Estadual estabelece diretrizes para a corporação
17/08/2001 15:28

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Tornar mais eficientes os serviços prestados pelas guardas municipais e garantir atuação qualificada das corporações, para que colaborem com as prefeituras no combate à violência, são os principais objetivos do projeto de lei que o deputado Edmur Mesquita (PSDB) apresentou na Assembléia Legislativa, propondo a criação do Conselho Estadual das Guardas Municipais no Estado de São Paulo.

"Como está em andamento a discussão sobre um novo modelo para as guardas municipais, conferindo-lhes poder de polícia, julgo oportuno dar minha contribuição ao debate, cujo interesse público pode ser medido pelas manifestações na imprensa", disse Edmur.

O Conselho terá a finalidade de estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para ingresso na carreira, formação técnica, cursos de aperfeiçoamento e reciclagem da corporação.

Edmur considera que regular as funções das guardas municipais e qualificar seus integrantes, no sentido de que auxiliem os demais órgãos responsáveis pela segurança, é modificação importante diante do clamor popular contra o aumento da violência urbana.

O deputado elaborou o projeto em sintonia com os interesses dos representantes da categoria, cuja atuação também foi objeto de debate em recente seminário realizado na Assembléia Legislativa, promovido pela União das Guardas Municipais do Brasil.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edmur Mesquita - 3886-6735/6764)

alesp