Da assessoria do deputado Waldir Agnello

O deputado Waldir Agnello (PTB) visitou a região de Piraçununga, no dia 29/9, onde discutiu com usineiros as dificuldades que eles têm enfrentado desde a publicação do Decreto 47.700/2003, que regulamenta a queima controlada da cana-de-açúcar. Agnello analisa a possibilidade de realizar audiência pública para discutir a conciliação entre a competitividade dessa cultura e as questões de saúde e meio ambiente.

Por meio da Resolução SMA 15, de 13 de março de 2003, os plantadores são obrigados a cadastrar as áreas de plantio, especificando as que são passíveis de queima, de acordo com o que estabelece a Lei 11.241/2002. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo concede, então, autorização para execução da queima mediante requerimento com indicação da data, horário e local da queima. O requerimento deve ser protocolado com antecedência mínima de 96 horas.

De acordo com os empresários sucroalcooleiros, é muito difícil prever com essa antecedência se as condições meteorológicas estarão propícias à execução de uma queima segura e que cause o mínimo de transtornos à população local. Quando a queima precisa ser cancelada devido a esses fatores, novo procedimento só é autorizado depois de mais 96 horas, exigindo o deslocamento de equipamentos e pessoal e tornando o processo extremamente oneroso.

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