Em uma solenidade que reuniu artistas, empresários e políticos, o governador Geraldo Alckmin assinou nessa segunda-feira, 20/02, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que deverá intensificar investimentos no setor."Enquanto o governo federal ensaia mais um passo na sua reforma da Lei Nacional de Incentivo à Cultura, São Paulo sai na frente e lança sua nova lei para incentivar produções artísticas e culturais. O Programa de Ação Cultural (PAC) é o modelo que o governo irá adotar nos financiamentos ao setor", diz o deputado Arnaldo Jardim, o líder do PPS na Assembléia Legislativa de São Paulo, que participou do lançamento junto com o deputado federal Roberto Freire e artistas como Juca de Oliveira, Regina Duarte e Antônio Abujamra.Acompanhado pelo cineasta e secretário estadual de Cultura, João Batista de Andrade, Alckmin apresentou a nova lei, que prevê investimentos até a casa dos R$ 85 milhões no período de um ano. "É uma conquista histórica, demanda antiga da classe", afirmou o secretário, que é filiado ao PPS.O deputado Arnaldo Jardim comemorou dizendo: "Participei ativamente da articulação para a aprovação do Programa de Ação Cultural na Assembléia paulista. Trata-se de uma importante ferramenta para fomentar a atividade cultural em nosso Estado" O PAC será constituído por três diferentes receitas. Recursos orçamentários do Tesouro estadual permitirão uma ação direta do governo paulista por meio de editais públicos. Serão priorizadas as atividades que mais necessitam de apoio estatal, como produções experimentais e primeiras obras. O Fundo Administrativo de Cultura, já existente, contará com receitas próprias, obtidas com a exploração comercial (bilheterias) de produtos e eventos patrocinados com recursos do Tesouro estadual. Também receberá recursos provenientes de doações e outras fontes, como a Loteria da Cultura.O incentivo fiscal permitirá que os produtores independentes busquem o apoio da iniciativa privada. As empresas que apoiarem a produção cultural poderão deduzir os valores investidos até o máximo de 3% do ICMS devido. O total do incentivo será limitado a 0,2% da arrecadação anual do Estado com esse tributo.ajardim@al.sp.gov.br