Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está apelando diretamente ao governador Geraldo Alckmin para que seja regularizada a realização de exames laboratoriais de hepatites por biologia molecular. A parlamentar considera que falta empenho da Secretaria Estadual de Saúde para resolver a situação, que já vem se arrastando desde agosto do ano passado. A realização desses exames é fundamental para a definição do tratamento e para que o paciente possa receber os medicamentos gratuitos, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 6 de outubro de 2003, Prandi reuniu-se com o secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Barradas Barata, que prometeu normalizar a situação num prazo de 20 dias. Na audiência com o secretário, a parlamentar estava acompanhada do presidente do Grupo Esperança, Jeová Pessin Fragoso, e do assessor do Conselho Diretor da Transpática, Ervin Moretti. As duas entidades, respectivamente da Baixada e da Capital, atuam na defesa dos portadores de hepatites e transplantados de fígado.

"Passados mais de três meses, o drama dos portadores de Hepatite C persiste. O secretário comprometeu-se em realizar uma compra emergencial dos kits para realização dos exames. Porém, a quantidade adquirida foi tão pequena, que a Baixada Santista sequer chegou a recebê-los. Isto é um absurdo que compromete todo tratamento e coloca em risco a saúde de um enorme contingente de pessoas", dispara Maria Lúcia Prandi.

Durante a audiência, o secretário alegou que a defasagem na tabela de repasses do SUS contribuía para o problema, mas que a realização dos exames seria mantida até janeiro, quando era aguardado um reajuste nos valores pagos pelo Ministério da Saúde. Entretanto, o compromisso não foi cumprido, com a Secretaria Estadual alegando que houve atraso na entrega dos kits encomendados ao único laboratório que os produz no País.

"Pelo que se apurou junto ao fornecedor, na verdade, a encomenda foi insuficiente para atender a demanda do Estado", frisa a parlamentar. Em outubro, quando houve a audiência, havia 250 pacientes na fila de espera do Guilherme Álvaro para realizar a genotipagem, exame que identifica o tipo de vírus causador da Hepatite C, enquanto foram solicitados kits suficientes para realização de 2.800 exames em todo Estado. Durante todo mês de dezembro, não houve nenhuma nova encomenda do material, agravando ainda mais a situação.

mlprandi@al.sp.gov.br

Reajuste

Por meio de uma portaria publicada no último dia 12, o Governo Federal reajustou a tabela de repasses pelos exames de biologia molecular, denominados PCR e Genotipagem. No caso dos PCRs, o pagamento feito pelo SUS subiu de R$ 96,00 para R$ 168,48, enquanto que nos de Genotipagem o valor passou de R$ 260,00 para R$ 298,48. "Esta correção era uma antiga reivindicação de todos que atuam na construção de um Programa Nacional de Prevenção e Combate às Hepatites", diz a parlamentar.

Outro avanço importante foi a mudança da fonte de financiamento desses procedimentos, que antes eram autorizados como procedimentos de alto custo e tinham uma quota definida mensal ou semestralmente para cada Estado. A partir de agora, os exames são subsidiados com recursos do FAEC/Estratégico e não têm mais uma quantidade pré-estabelecida, ou seja, quantos forem necessários serão realizados e pagos pelo SUS. "Esta alteração coroa uma luta intensa, que incluiu a elaboração de um abaixo-assinado com mais de 15 mil adesões. Felizmente, alcançamos uma vitória. Esperamos que, como médico, o governador se sensibilize com a situação vivida pelos portadores de Hepatite C e ponha fim a este drama que se arrasta há meses", conclui Prandi.