A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira, 30/8, o Projeto de Lei 547/2003, da deputada Beth Sahão (PT-SP), que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, batizado de "Qualicasas".Pela nova lei, que depende ainda de sanção do governador, as entidades que se habilitarem ao programa receberão recursos regulares diretamente do Fundo Estadual de Saúde " nos municípios de gestão básica de saúde " ou por meio do Fundo Municipal de Saúde " nas cidades onde a gestão é plena. O valor e a periodicidade serão definidos na regulamentação da lei."A lei estabelece critérios para a habilitação das entidades ao Qualicasas, investindo no atendimento à saúde e também na regularização da gestão das entidades", diz Sahão. A situação das santas casas é reconhecidamente crítica, e os recursos repassados por procedimento são insuficientes para sua manutenção. "Por isso, é preciso estabelecer critérios para requalificar a relação dos gestores de saúde com os prestadores de serviço", explica. No Estado de São Paulo existem cerca de 450 santas casas e hospitais filantrópicos. Mais da metade das cidades do interior do Estado depende unicamente dessas entidades para o atendimento de saúde.bsahao@al.sp.gov.br