Notas de Plenário


02/05/2006 17:19

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Greve na Anvisa

Palmiro Mennucci (PPS) criticou a postura do governo federal ante a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já dura 60 dias. A principal reivindicação da categoria é a equiparação dos salários dos funcionários antigos, cuja base salarial é de R$ 1.998, com a dos concursados a partir de 2004, que têm salário-base de R$ 3.900. "Diferenciar profissionais com funções equivalentes, além de injusto, é imoral", afirmou Mennucci. O deputado advertiu que a postura intransigente do governo prolonga a greve e prejudica o funcionamento regular de hospitais e bancos de sangue. "Neste mês, outras categorias poderão iniciar paralisações, como os fiscais da Receita Federal", advertiu.

Fiscalizando o Executivo

Citando casos de erros médicos tanto na rede pública de saúde como em hospitais privados, José Bittencourt (PDT) ressaltou a necessidade de a Assembléia instaurar CPIs para apurar as responsabilidades dos profissionais de saúde e do Estado. Para ele, é inaceitável que se encerre a legislatura sem a abertura de uma CPI sequer, sendo que há mais de 70 pedidos protocolados. "O Parlamento está deixando de exercer uma de suas atividades primordiais, que é a fiscalização dos atos do Executivo."

O rato atrás do gato

Conte Lopes (PTB) contabilizou, no último fim de semana, a morte de três policiais vitimados por delinqüentes, um policial militar e um policial civil em São Paulo, e um guarda civil em Guarulhos. Segundo o deputado, outro policial foi ferido, mas conseguiu matar seu agressor. "Quando o rato corre atrás do gato, algo está errado", argumentou Conte Lopes, afirmando que represálias contra a polícia e a Justiça são comuns quando algum líder do crime organizado é capturado. "Depois de uma semana, os presos já têm "direito" a telefone celular, visita íntima, futebol e drogas. E é da cadeia que continuam coordenando o crime organizado. Os bandidos não estão sentindo o peso da lei."

Soberania

Ricardo Castilho (PV) exigiu do governo federal uma posição firme na defesa da soberania nacional, já que considera ilegítimas as ações dos presidentes da Venezuela e da Bolívia, Hugo Chávez e Evo Morales. "Um patrocina escolas de samba, arrotando prepotência e querendo impor o poder econômico advindo do petróleo. O outro rompe contratos de forma unilateral. O Brasil, que fugiu sabiamente da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), não pode se sujeitar a isso", advertiu Castilho, considerando o acordo que prevê a construção de um gasoduto entre a Venezuela e a Argentina, passando pelo Uruguai, como um crime ecológico e de lesa soberania. "É uma invasão do território brasileiro."

alesp