DA REDAÇÃO

A indicação dos deputados que comporão as comissões permanentes da Assembléia Legislativa foi o principal tema discutido pelo Colégio de Líderes, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 8/4. Em coletiva à imprensa, concedida após a reunião, o presidente do Parlamento paulista, Sidney Beraldo afirmou que "insistiu para que os partidos indiquem os nomes para as comissões ainda hoje, para evitar que se prejudique a tramitação dos projetos".

Beraldo lembrou que, com membros já definidos, a comissão de deputados estaduais que vai acompanhar a discussão sobre reforma tributária será instalada amanhã, na Assembléia Legislativa. O presidente confirmou que a comissão deve cumprir um cronograma de ações que inclui a realização de cinco workshops, o primeiro deles já no próximo dia 23.

"Pretendemos discutir o assunto com representantes do Executivo, dos trabalhadores e do setor produtivo, com especialistas e até com o relator da reforma", destacou Beraldo. A grande preocupação de São Paulo, ele reafirmou, é com a cobrança do ICMS no local de destino, e não de produção. Isso pode resultar em diminuição de arrecadação, que não vai atingir só o Estado, mas também municípios e universidades, por exemplo, que recebem verbas vinculadas ao recolhimento do imposto.

Os líderes também conversaram sobre Comissões Parlamentares de Inquérito. Segundo Beraldo, há cinco CPIs com maiores possibilidades de instalação, mas a definição de quais seriam e como estariam compostas deve ser retomada na próxima terça-feira.

Acordos e vetos

Beraldo informou, ainda, que o Colégio de Líderes propôs o encerramento das discussões dos 161 vetos constantes na pauta sem as 12 horas regimentais e com a restrição do tempo destinado ao encaminhamento da votação. "Mas a origem do grande número de vetos é o fato de o plenário aprovar projetos claramente inconstitucionais. Por isso, a presidência tem feito o controle prévio, retirando da tramitação projetos inconstitucionais". A presidência pretende continuar a manter esse procedimento mesmo depois de estruturada a Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente destacou que durante a reunião foi sugerido que a CCJ tenha membros com experiência na área de constitucionalidade. "Assim, até o final desta semana deveremos publicar as listas com os nomes para compor as comissões ", declarou Beraldo, lembrando que falta apenas definir qual partido deverá presidir cada órgão técnico. "O PSDB vai ficar com a presidência das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento", adiantou. Agilização do processo

Beraldo esclareceu que para que as reformas e outros projetos de interesse público tramitem com maior fluência é preciso agilizar o processo legislativo. "Desde que assumi a presidência da Casa me preocupo com isso", declarou. Já afirmei várias vezes que o Regimento Interno não contribui para a tramitação de matérias". Ele lembrou que o atual Regimento foi elaborado nos anos 70, quando existia o decurso de prazo e o bipartidarismo: "Após 45 dias em trâmite, sem votação, o projeto era dado por aprovado e, além disso, cada um dos dois partidos tinha 10 minutos para se pronunciar. Hoje, são 14 legendas com o mesmo prazo para discutir, o que torna o processo moroso."