Demonstração de tributos em nota fiscal


02/05/2011 16:45

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Segundo dados do impostômetro da Associação do Comércio de São Paulo (ACSP), nos anos de 2009 e 2010, os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram a marca de R$ 1 trilhão de impostos. A população brasileira contribui com mais de 74 impostos existentes na estrutura tributária do país.

"O cidadão não sabe o que está embutido no preço final do produto consumido e não faz a menor ideia de como esse dinheiro é investido", disse Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 360/2011, que torna obrigatório que todo documento fiscal emitido ao consumidor demonstre claramente o valor dos tributos cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço.

Para Gilmaci, é fundamental que o contribuinte e consumidor saibam o valor pago em tributos. "Assim será possível ter a percepção de quanto se deveria receber em serviços públicos do governo por causa do dinheiro arrecadado", disse. Segundo o projeto, a apuração do valor dos tributos incidentes será feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.



gilmacisantos@al.sp.gov.br

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