Da assessoria da liderança do Partido Verde

Os deputados Giba Marson, Padre Afonso Lobato e Ricardo Castilho, que compõem a bancada do Partido Verde na Assembléia Legislativa, apresentaram o Projeto de Lei 003/2004, que dispõe sobre a criação de uma política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar, com prioridade aos agricultores familiares, aos pequenos e médios produtores rurais, à mão de obra em regime de parceria, aos meeiros, comodatários, arrendatários rurais e aos assentados em projetos de reforma agrária.

O objetivo do projeto é buscar alternativas para a geração de emprego e renda nas regiões do Estado com potencial para a produção da cana-de-açúcar, incentivando a implantação e o desenvolvimento das microdestilarias de álcool e fábricas de beneficiamento dos produtos derivados, como melado, açúcar mascavo, rapadura e garapa.

Além disso, a iniciativa vai permitir também o aproveitamento da vinhaça para a fertilização do solo ou produção de biogás, bem como a utilização da palha e do bagaço da cana-de-açúcar para a fabricação de ração animal ou para a produção de eletricidade em pequenas usinas. O projeto da bancada do PV quer garantir o desenvolvimento regional sustentável, integrando a produção agrícola, o beneficiamento e as práticas de conservação e sustentabilidade do meio ambiente.

De acordo com a propositura, a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool atribui ao Estado o incentivo, as linhas de crédito, a pesquisa e a extensão rural, a capacitação dos trabalhadores, o estímulo tributário, além da busca de parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, para maximizar a produção e promover a colocação dos produtos no mercado consumidor, com qualidade garantida por meio de um selo de identificação.

Os deputados destacam que políticas deste porte já são adotadas nos outros países, como os Estados Unidos, onde o principal incentivo à produção do álcool é a desoneração fiscal e, no caso do Estado de São Paulo, tal medida irá contribuir para o resgate e a valorização da produção do campo, sobretudo nas regiões onde as desigualdades sociais prevalecem, comprometendo as condições de sobrevivência dos pequenos proprietários rurais.

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