Audiência pública sobre Lei da Billings


13/05/2009 19:12

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A Assembleia Legislativa promove, no dia 18/5, às 19h, na Escola Dr. José Martins, no bairro Eldorado, em Diadema, audiência pública para debater a Lei Específica da Represa Billings, que será votada nos próximos dias. O evento conta com o apoio do deputado José Augusto (PSDB), que também trabalha na organização da atividade.

"Como membro da bancada de sustentação, tenho me empenhado para agilizar a votação do projeto na Assembleia. A proposta do governador José Serra vai beneficiar milhares de moradores do Grande ABC", disse. Para José Augusto, um dos pontos mais importantes da lei é que os moradores terão oportunidade de regularizar os seus imóveis, inclusive, com a obtenção de escrituras. "Após a aprovação da Lei Específica da Billings, as famílias também terão direito a abatimentos no valor das escrituras devido a um programa do governo do Estado que permite convênios com municípios que têm braços da Represa Billings", explicou o deputado José Augusto, ao acrescentar que uma escritura deverá custar ente R$ 96 e R$ 200, valor bem abaixo do preço de mercado.

Outra observação feita pelo deputado é com relação à metragem dos imóveis que poderão ser regularizados.

A audiência pública contará com a presença do presidente da Assembleia, Barros Munhoz, além de outros deputados e vereadores. A Escola Dr. José Martins fica na rua Guatambus, 69, Eldorado.



joseaugusto@al.sp.gov.br

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