O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), enviou dois requerimentos de informações à secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena. O primeiro pede esclarecimentos sobre os contratos assinados entre a Sabesp e prefeituras paulistas para a prestação de serviços de saneamento. O segundo busca dados acerca do contrato celebrado entre a Sabesp e a Cetesb em relação ao financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Despoluição do Rio Tietê.

No primeiro requerimento, Donisete Braga indaga em quantos e quais municípios a Sabesp está operando através de prorrogação de contratos anteriormente aprovados, quais os municípios que ainda estão com contratos em andamento e quando vencem os mesmos. Indaga também em quais municípios a Sabesp opera sem que exista contrato e, no que se refere a contratos renovados, em que bases legais foram estipulados. Por fim, solicita o teor dos contratos e dos convênios de cooperação firmados até o momento.

Para o deputado do PT, o saneamento no Brasil passa por um novo momento, sobretudo após a aprovação da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que definiu as diretrizes nacionais para o saneamento, e da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, que tratou da cooperação federativa. "O surgimento desse novo marco regulatório, coincide com o vencimento de uma série de contratos assinados, entre a Sabesp e vários municípios ainda no final dos anos 1970", acrescenta o parlamentar. Segundo ele, "o saneamento em São Paulo passa hoje pelo grande desafio de chegar à universalização dos serviços".



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