Em reunião extraordinária, a Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou nesta quarta-feira, 5/3, a indicação pelo governo Serra dos nomes da primeira diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp): Sérgio Hugo de Oliveira, para exercer as funções de diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, e Karla Bertocco Trindade, para a diretoria de Relações Institucionais, pelo prazo respectivamente de cinco e sete anos.

Em seu parecer, o relator Alex Manente (PPS) citou o "vazio institucional" existente no país, dada "a ausência de instrumentos de regulação, fiscalização e planejamento", quando essas funções passaram para as próprias operadoras, gerando "total conflito de responsabilidades".

Sobre os diretores, Manente acolheu os nomes, embora ressalvando a experiência profissional de ambos na Sabesp e citando a colocação de Hugo Sérgio de Oliveira, no sentido do direito das cidades optar, ou não, pela delegação da regulação. Também apontou o desconhecimento de ambos sobre as especificidades dos municípios quando da recente renovação de contratos com a Sabesp.

O relator determinou a confecção de Projeto de Decreto Legislativo sobre as nomeações, de modo que os indicados tenham seus nomes colocados à aprovação "ad referendum" pelo plenário da Alesp.

Ao término da reunião, Alex Manente pediu que a Comissão de Serviços e Obras Públicas acompanhe as obras do anexo da Assembléia, alvo de denúncias na imprensa, de forma a garantir a necessária transparência do cumprimento do contrato, objetivando melhor transparência no uso do dinheiro público, o que foi registrado pelo presidente Sebastião Almeida (PT).

Estiveram presentes na reunião também as deputadas Ana Perugini (PT) e Analice Fernandes (PSDB), e os deputados Uebe Rezeck (PMDB), Roberto Massafera (PSDB) e João Barbosa (DEM).