O deputado Conte Lopes (PTB) apresentou, em 11/5, o Projeto de Lei 417/2010 que proíbe as maternidades particulares de cobrarem do pai ou acompanhante a chamada taxa de paramentação. Conte Lopes afirma que a iniciativa desse projeto foi motivada por noticia veiculada no jornal Folha de S. Paulo, que abordou a cobrança ilegal e abusiva por parte das maternidades particulares, de valores que estão entre R$113 e R$ 147 dos pais ou acompanhantes para assistir o parto, a título de higienização de um avental. Há relatos, segundo o jornal, que pais sem dinheiro para mais esse gasto, foram impedidos de acompanhar o parto, e isso é lamentável, pois a presença de um acompanhante nesse momento impar na vida de uma família é um direito e é de livre escolha da mulher. Além disso, existem indicadores que informam que com a presença de um acompanhante há diminuição da dor e índices menores de depressão pós-parto. "Essa cobrança não irá prosperar mais, se depender de mim", afirma o deputado e finaliza, "pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Procon e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também informaram que essa cobrança é abusiva e ilegal, falta apenas regulamentar isso, e é o que faremos através desse projeto". clopes@al.sp.gov.br