Há dois anos entrou em vigor a Lei Antifumo. Há dois anos, em São Paulo, é proibido fumar em espaços fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais.Comemoramos o sucesso desta lei que, neste mês de agosto, completa dois anos de vigência com a adesão de 99% dos estabelecimentos vistoriados. Uma lei que originou uma mudança comportamental da sociedade em favor da saúde dos paulistas. Uma lei que comprovou sua eficiência e obteve grande aprovação da população. A Lei Antifumo consolidou-se em nosso Estado com significante participação popular. Das 1.133 autuações aplicadas, 208 foram inspeções realizadas a partir de denúncias da população. Isso somente foi possível porque o povo reconhece a contribuição da lei na defesa do bem-estar de todos os cidadãos, sejam eles, fumantes ou não. Neste período em que está em vigor, a lei mostra que não é puramente um ato de fiscalização e punição aos infratores. Ela tem em sua essência a defesa da vida e cumpre o seu papel de promoção da saúde pública. A Lei Antifumo é uma vitória dos fumantes passivos, indivíduos que não fumam, mas que estão expostos à fumaça do tabaco, e também dos fumantes ativos que lutam para deixar a dependência do cigarro, o maior poluidor ambiental doméstico, segundo a Organização Mundial da Saúde. Ela representa a defesa da vida daqueles que não fumam, protegendo-os da agressão da fumaça produzida pelo outro e jogada num ambiente partilhado por todos. Ela significa a preservação e a recuperação da saúde daqueles que querem parar de fumar já que, por meio de emenda de minha autoria, a lei garante a obrigação do Poder Executivo de disponibilizar em toda a rede de saúde pública do Estado assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para os fumantes que queiram parar de fumar. Com isso, a Lei Antifumo não se atém apenas à restrição dos locais para o consumo de cigarros e à punição do infrator. Ela garante, por meio da ação do Poder Público, auxílio aos dependentes, proporcionando ajuda terapêutica e disponibilizando os medicamentos necessários para que os fumantes percam, de forma definitiva, o hábito de fumar.Assim, além de garantir a prevenção do tabagismo passivo, a lei se configura como um importante instrumento de auxílio ao dependente que luta para livrar-se do vício. * João Caramez é deputado estadual pelo PSDB e autor da emenda que obriga o Poder Executivo a disponibilizar em toda a rede de saúde pública do Estado assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para os fumantes que queiram parar de fumar.