Projetos do Partido dos Direitos do Consumidor

Parlamento Jovem 2011
04/11/2011 14:58

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Valor dos tributos " PL 6/2011



Bruno Spunar, do Colégio São José, de Lençóis Paulistas, é o autor do PL que obriga a discriminação do valores dos tributos nos produtos fabricados no Estado de São Paulo, a serem impressos em suas respectivas embalagens. O projeto visa conseguir uma maior transparência no que se é realmente pago ao adquirir um produto, ou seja, criar a possibilidade do consumidor ter uma maior noção do que se é pago nos tributos "indiretos".



Pedágio " PL 7/2011



O projeto da deputada jovem Jaqueline Muller, da EE Ruth Dalva Ferraz Farão, de Itajobi, dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa nas praças de pedágio das rodovias estaduais, no horário da zero às 6 horas. De acordo com Jaqueline, essa isenção irá diminuir o tráfego de caminhões e o fluxo de veículos de pequeno porte nas estradas durante o dia, e "irá também contribuir para a diminuição da já pesada carga tributária incidente sobre os meios de transporte", avalia.



Pagamento justo " PL 8/2011



Kaike dos Santos, da EEFMT Maria Theodora Pedreira de Freitas, de Barueri, é autor do PL que obriga a compensação da diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos privados. Em sua justificativa, o jovem parlamentar afirmou que "as práticas de cobrança das empresas que exploram estacionamentos em áreas privadas devem oferecer à população maior facilidade e comodidade com a cobrança justa em relação ao tempo de utilização". Com esse projeto, a vida daqueles que usam estacionamento seria melhorada, diferentemente do que ocorre, em que somos forçados a pagar um preço tabelado independentemente se utilizamos o período completo.



Tributo não camuflado " PL 9/2011



Tamara Lima, da EE Profa Idalina Vianna Ferro, de Bariri, é autora do PL que obriga a todas as indústrias que fabricam produtos dentro do Estado sejam obrigadas a informar nas embalagens de suas mercadorias os impostos e taxas que incidem sobre elas. Em sua justificativa a parlamentar afirmou que, "infelizmente, grande parcela da tributação está "camuflada" no preço final dos produtos. Deste modo, a maioria dos cidadãos não conseguem visualizar claramente os valores que são retirados de seu orçamento na compra de um determinado bem". O projeto, se aprovado, além de gerar transparência nas relações de consumo, servirá como estímulo para que a sociedade exija maior responsabilidade e eficiência na aplicação do dinheiro público.

alesp