Roberto Gouveia defende projeto que institui Política Estadual de Medicamentos

PLENÁRIO
09/08/2001 18:19

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Roberto Gouveia (PT) comentou projeto de sua autoria, o PL 525/2000, que trata da Política Estadual de Medicamentos. Segundo o parlamentar, a política de medicamentos já tem uma base legal formada pelos dispositivos constitucionais que garantem o acesso universal à saúde, pelo Código de Saúde e pelo Novo Código Sanitário do Estado. "É chegada a hora de resolvermos a questão dos medicamentos, ou não teremos de fato um atendimento integral à saúde. Com esse projeto de lei estamos procurando especificar o que determina o Código Sanitário no tocante aos medicamentos e fortalecer a FURP, a Farmácia Popular, de maneira que esta dê conta de atender às demandas e permitir o efetivo acesso universal e igualitário aos medicamentos. A ampliação dos direitos não acontece do dia para a noite. É na verdade um longo processo. E a legislação serve para apontar um horizonte", concluiu.

alesp