Foi publicado nesta segunda-feira, 12/3, projeto de lei da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) que prevê o desenvolvimento de campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher. Segundo o PL 57/07, a campanha deverá ser realizada em órgãos públicos estaduais, prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde. Também devem ser estimuladas parcerias com organizações da sociedade civil para levar a campanha a outros espaços sociais.

A campanha deverá divulgar as principais punições previstas na legislação para autores de crime de violência contra a mulher, além de estimular a população a denunciar delitos dessa natureza, informando os canais específicos para esse fim.

Segundo a justificativa do projeto, uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo escancarou uma realidade cruel: a cada 15 segundos, uma mulher brasileira é vítima de violência, sendo que, em 70% dos casos, a agressão é cometida pelo marido ou companheiro.

"O Brasil é signatário de vários documentos que tratam do tema, entre eles a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada há mais de dez anos, em junho de 1994. No entanto, somente nos últimos anos tivemos avanços concretos, no âmbito federal, para enfrentar essa realidade. Nesse contexto, destaca-se a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o lançamento do Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra a Mulher", afirma a parlamentar.

Na justificativa do projeto, Prandi relata sua atuação como coordenadora da Frente Regional para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, com atuação na Região Metropolitana da Baixada Santista. "Por meio desse fórum, lançamos, em 2005, a campanha "Violência contra a Mulher " 100% Não", com ampla pauta de lutas que, com esforço conjunto, buscamos implementar."