DA ASSESSORIA

O deputado Donisete Braga (PT) está questionando o secretário de

Recursos Hídricos e o presidente da Cetesb sobre a fiscalização nas

indústrias paulistas que despejam seus efluentes nas bacias hidrográficas

do Estado. O deputado espera atuação rigorosa destes órgãos para evitar

desastre ambiental como o da empresa Cataguazes Celulose, que derramou maisde 20 milhões de litros de produtos tóxicos nos rios Pomba e Paraíba do Sul, atingindo os Estados de Minas e Rio de Janeiro. " São mais de 17

milhões de habitantes só na região metropolitana, o que exige uma

fiscalização e atenção rigorosas por parte do executivo", justiticou Braga.

Através de Requerimento de Informação encaminhado (3/04/03) a estes órgãos, o deputado quer saber quantas indústrias estão autorizadas a despejar efluentes nos cursos d´ água das bacias do Alto Tietê e do Piracicaba, tipo de atividades que exercem e periodicidade com que a Cetesb procede a fiscalização. Além disso, questiona sobre as exigências ambientais da

Cetesb e o prazo dado às indústrias para que cumpram as mesmas. O documento exige também informação sobre quais medidas preventivas a CETESB vem adotando para obstar o derramamento de resíduos tóxicos pelas indústrias.