Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que concede passe-livre a deficiente


26/06/2002 16:00

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DA ASSESSORIA

O Projeto de Lei 117/2002, que concede aos portadores de deficiência passe-livre nos ônibus intermunicipais, foi aprovado no último dia 19/6 pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. "Em breve, ele deverá ser votado em plenário e, acredito, contará com o apoio de todos os deputados", destaca o deputado estadual Aldo Demarchi (PPB), autor do projeto.

Na justificativa, Demarchi esclarece que sua intenção "é a de suprir o Estado de São Paulo de legislação, como já existe no âmbito federal e em muitos municípios, que isente as pessoas portadoras de deficiência, seja física ou mental, do pagamento pelo transporte coletivo intermunicipal".

O deputado observa que, "apesar de nos últimos anos os deficientes terem logrado maior atenção por parte do Poder Público, os problemas enfrentados por essas pessoas continuam imensos". Ele ressalta que, "desde as adequações arquitetônicas até a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, muita coisa ainda precisa ser feita".

Demarchi lembra que, "muitas vezes, pessoas portadoras de deficiência necessitam viajar para outras cidades para tratamento médico". Com a isenção, "esses deslocamentos serão menos onerosos para o deficiente e sua família", conclui.

alesp