Denúncia sobre Sebrae está na Polícia Federal


27/06/2002 16:38

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DA ASSESSORIA

A denúncia feita pelo deputado estadual Vanderlei Siraque (PT) sobre irregularidades na utilização do dinheiro público e de ausência de licitação em convênios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) está na Polícia Federal.

O caso envolve cerca de R$ 10 milhões em recursos mal administrados na gestão de Sylvio Goulart Rosa Júnior, entre os anos de 1995 e 1998.

Vanderlei Siraque entregou um dossiê sobre os contratos da entidade a Rosene Cima Campioto, da Procuradoria Geral da República, no dia 16 de maio. No último dia 12, a Procuradoria enviou os documentos à Polícia Federal que abriu inquérito para investigar o caso.

Em 1999, Siraque apresentou requerimento para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia pela Assembléia Legislativa, mas a Mesa Diretora achou que não era competência da Casa investigar o SEBRAE, por se tratar de uma entidade criada por legislação federal.

Entre as denúncias apresentadas pelo parlamentar à Procuradoria está o envio de R$ 2,2 milhões à União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), o repasse de R$ 9,8 milhões à Fundação Parque Alta Tecnologia de São Carlos (Parqtec) - que, por coincidência, também era presidida por Goulart -, o contrato de R$ 275 mil com a loja maçônica Luz do Oriente, gastos de quase R$ 900 mil, sem licitação, em convênios com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, entre outros. O deputado tem cópias de todos os documentos.

Outras irregularidades

Em 1999, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em um convênio entre o Sebrae paulista e o Centro do Comércio do Estado de São Paulo. Um dos projetos firmados para desenvolvimento e adaptação de um software que custou R$ 550 mil para o Sebrae, segundo auditoria do TCU, poderia ter sido comprado por apenas R$ 1.500 no comércio.

alesp