Parlamentar cobra do Estado respostas para a Baixada


03/02/2006 17:42

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O deputado estadual e 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira (PT), voltou a cobrar do Governo do Estado ações reclamadas por ele no ano passado que não foram atendidas, em benefício da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Na semana do início dos trabalhos legislativos, o parlamentar protocolou requerimentos de informação e indicações cobrando a instalação de rede de abastecimento de energia e de projetos de plantio de subsistência na Estação Ecológica Juréia-Itatins, em Iguape. Também foram solicitadas informações sobre o pedido de aumento de efetivo policial e da instalação de uma Delegacia da Mulher em Itanhaém, além de respostas referentes à avaliação da qualidade da água na Vila Noel, em Cubatão.

Ao governador Geraldo Alckmin, Fausto apresentou indicação reforçando o pedido de redes de energia elétrica na Juréia para atender algumas famílias que ainda não têm acesso a esse benefício, principalmente no bairro do Despraiado, em Iguape. O deputado, em setembro de 2005, solicitou providências para que fosse autorizada tal instalação. Como resposta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente afirmou que a ramificação de novas linhas para essas famílias, de acordo com o Instituto Florestal, dependeria da apresentação de um projeto executivo e de estudos de viabilidade técnica e econômica, além da identificação precisa dos beneficiários.

"Não podemos esperar que a comunidade rural a que se destina esse benefício possa, além das dificuldades que enfrenta rotineiramente, realizar esses estudos e elaborar esse projeto sem o apoio decisivo dos órgãos competentes. Por essa razão as lideranças locais têm solicitado o apoio das autoridades visando a solução do problema", justificou Figueira.

Figueira também está quer saber da Secretaria do Meio Ambiente os resultados do licenciamento do plantio de subsistência das comunidades de Juréia-Itatins e sobre a qualidade da água das valas e do córrego que estão ao longo da Vila Noel, no município de Cubatão.

A instalação de uma Delegacia de Polícia da Mulher em Itanhaém, requerida por Fausto em maio de 2005, foi solicitada novamente à Secretaria de Segurança Pública. "Em outubro do ano passado fui informado de que a Direção Regional de Polícia (Deinter 6), de Santos, mostrou-se favorável à minha indicação e que aguardava a conclusão de estudos para distribuição de pessoal", explicou Figueira, que solicitou à pasta também informações sobre o aumento de efetivo policial no município.

Também o secretário de Estado dos Transportes, Dario Rais Lopes, está sendo questionado pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado estadual Fausto Figueira (PT), sobre investimentos e obras da Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), na Baixada Santista. Figueira apresentou requerimento de informação para saber por que os números divulgados pela concessionária sobre os investimentos para 2006 diferem de informação oferecida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes do Estado (Artesp) e se há previsão de recursos para obras indicadas por ele na Assembléia em 2004 e 2005.

"Recentemente, a imprensa divulgou informações de que a Ecovias estaria se preparando para investir cerca de R$ 130 milhões em obras de manutenção e adequação do Sistema Anchieta-Imigrantes. A Artesp, por meio do ofício DGR 0280/2005, em resposta ao requerimento de informação 4/2005 de minha autoria, informou que estavam previstos investimentos da ordem de R$ 150 milhões para obras e R$ 14 milhões para recuperação da Mata Atlântica. Por que os números da Ecovias são diferentes dos divulgados pela agência?", pergunta Figueira.

No requerimento, com oito questões, o parlamentar quer saber se estão contemplados no plano o valor a ser destinado a habitação, para retirar moradores em área de risco no Parque Estadual da Mata Atlântica.

O deputado pergunta se há previsão da ampliação da capacidade da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, entre os km 274 e 292, com a construção de uma terceira faixa nas duas pistas. Caso a resposta seja positiva, pergunta ainda se haverá algum tipo de impacto sobre as tarifas de pedágios ou alteração contratual para suportar esse tipo de investimento. Também cobra a adequação de trevos e marginais na altura do km 280,6 da rodovia, no Parque das Bandeiras, e a ampliação de passarela na altura do km 281, no Humaitá, em São Vicente, estão no plano.

Em relação a obras na Rodovia dos Imigrantes, Figueira quer saber se há verba para a implantação de uma ponte sobre o Rio Casqueiro e uma passarela no km 64,9, no Náutica III; um viaduto sobre a avenida Manuel de Abreu, na Cidade Náutica e Vila Nossa Senhora de Fátima; e um viaduto sobre a avenida Martins Fontes, estrada de ferro e rua Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que daria passagem sobre a Rodovia dos Imigrantes aos moradores da Vila Margarida, em São Vicente.

Questiona ainda se a intersecção da Rodovia Cônego Domenico Rangoni com a Rodovia Rio Santos, previstas no plano de investimentos da Ecovias para 2006, atenderão aos moradores do bairro de Monte Cabrão, na área continental de Santos.

Por fim, solicita se as melhorias de acesso aos bairros do Jardim Casqueiro e Jardim São Manoel, respectivamente em Cubatão e Santos, sugeridas pela própria Artesp, estão previstas nos investimentos da Ecovias.

fausto@faustofigueira.com.br

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