Em defesa da Federação

PLENÁRIO
09/10/2003 19:20

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O deputado Rodrigo Garcia (PFL) foi eleito ontem, 8/10, durante o 1º Fórum dos Deputados Estaduais do PFL, coordenador das bancadas estaduais do partido, conforme informou. A propósito do evento, leu documento ali aprovado, intitulado "Manifesto em Defesa da Federação", em que a agremiação se bate contra a crescente centralização de poder nas mãos da União, com as recentes medidas e reformas encetadas pelo Governo Federal. Como exemplo citou um aspecto da Reforma Tributária, em que as decisões sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairiam da competência das Assembléias Legislativas, passando à atribuição do Senado da República. A seguir, saudou o Governo do Estado pela criação do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), em sintonia com projeto de lei de sua autoria aprovado neste Parlamento.

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