Delegacias especializadas para idosos existem apenas no papel, diz deputado


27/01/2004 17:07

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Da assessoria do deputado Romeu Tuma

Lei de 1992 criou Delegacias de Proteção ao Idoso em todas as seccionais, mas São Paulo conta apenas com uma, instalada na Praça da República.

O deputado Romeu Tuma (PPS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo, denuncia que as Delegacias de Proteção ao Idoso, criadas em 1992, não contam com policiais e equipamentos.

A procura por atendimento e investigações deve aumentar consideravelmente com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso. "Trata-se de uma importante conquista da sociedade, mas que pode não vingar porque a polícia de São Paulo não conta com o aparato necessário para atender aos idosos, nem para realizar os trabalhos de investigação quando necessários".

Segundo o deputado, apesar de oficialmente criadas em todas as seccionais, as delegacias não estão devidamente instaladas e aparelhadas. Apenas a capital conta com uma Delegacia de Proteção ao Idoso, instalada na Praça da República. "É muito pouco. O ideal é ter as delegacias funcionando de fato em todas as seccionais, como determina a lei".

Prevendo que a situação iria ficar ainda mais insustentável a partir da vigência do Estatuto do Idoso, Romeu Tuma encaminhou ao governador - no início de outubro passado - uma indicação no sentido de que ele tomasse as devidas providências para dotar de recursos materiais e humanos as Delegacias de Proteção ao Idoso. "Porém, nada foi feito até agora. E como prevíamos, infelizmente, os idosos em muitos casos não têm como fazer valer os direitos que constam em seu estatuto", frisa Tuma.

rtuma@al.sp.gov.br

alesp