Opinião - A questão ambiental na Alta Sorocabana


08/04/2009 19:37

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Dois grandes problemas desafiam o presente e o futuro das novas gerações da região de Presidente Prudente: a histórica insegurança jurídica que permeia os conflitos de terra e o intenso grau de devastação do meio ambiente. São heranças históricas dos tempos da ocupação que merecem atenção redobrada da comunidade regional e lideranças políticas para que possam ser encaminhas soluções consistentes.

Qualquer perspectiva que pretenda hoje enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentado terá que definir com clareza os caminhos para superar estes dois grandes entraves ao desenvolvimento econômico e social da nossa região. São questões que exigem ampla mobilização das forças sociais para que os problemas sejam planejados e resolvidos a curto e médio prazo.

A solução da questão fundiária depende da rapidez dos processos submetidos ao judiciário. Mas alternativas devem ser encontradas para enfrentar o desafio. Entre elas, o Projeto de Lei 578/2007, encaminhado pelo governador José Serra à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que pode facilitar negociações para a regularização fundiária.

A questão da recuperação do meio ambiente já passa a ser preocupação de setores cada vez mais amplos da opinião pública regional. Bom exemplo: a ação dos Rotary Clubes de Presidente Prudente Leste e Alvorada, com apoio dos demais Clubes de Presidente Prudente e do governador do Distrito 4510 do Rotary International. Belo projeto de recuperação ambiental foi elaborado para ser desenvolvido em parceria com comunidade de Presidente Prudente visando a recuperação da bacia dos córregos Cedro e Cedrinho. Envolve sério trabalho de educação ambiental com estudantes da rede pública e particular de ensino. Pretende a proteção da área dos reservatórios de abastecimento de água de Presidente Prudente, com aquisição de área para implantação de uma APA (Área de Proteção Ambiental). Propõe ainda planejamento urbano e reordenamento da utilização do solo nas áreas dos mananciais e ambicioso programa de reflorestamento. Exemplo a ser multiplicado às centenas por toda a região da Alta Sorocabana. Indiquei ao governador José Serra que tal projeto deve ser apoiado pelo governo do Estado.

Apresentei projeto de lei implantando o Programa de Recuperação, Preservação e Conservação da Bacia do Rio Santo Anastácio. Trata-se de um programa que envolve treze municípios que são percorridos pelo Rio Santo Anastácio, desde Presidente Epitácio até Anhumas. Este programa deverá ser desenvolvido em sincronia com a política de meio ambiente do governador José Serra, que vem sendo implantada com sucesso por Xico Graziano.

Os municípios devem aderir ao programa Município Verde e começar a implantar programas de educação e recuperação ambiental em seus municípios. O desenvolvimento do programa deve contar com o apoio do governo do Estado e iniciar-se pela mobilização da comunidade regional e pela elaboração de um diagnóstico rigoroso socioambiental da bacia, para definição de estratégias de atuação para a recuperação ambiental da bacia do rio Santo Anastácio.

Trata-se de programa que deverá gerenciar cerca de 210 mil hectares, envolvendo cerca de 1,7 mil propriedades agrícolas. Iniciativas importantes vêm sendo adotadas com a construção de tratamento de efluentes urbanos, depois de longa luta travada com a Sabesp. Ao tratamento dos esgotos dos vários municípios, deverão se somar os projetos de combate a erosões, de implantação de terraceamentos agrícolas, de adequação de estradas rurais, da multiplicação de microbacias hidrográficas e de formação de viveiros de mudas para recuperação das matas ciliares.

Fundamental, será a união das energias políticas e sociais para a recuperação do nosso patrimônio ambiental. O projeto do Rio Santo Anastácio começa a assentar bases sólidas para o desenvolvimento sustentável de nossa região.



*Mauro Bragato é deputado estadual pelo PSDB

alesp