Opinião - Entre a celebração e os desafios


07/05/2010 16:47

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Hortolândia acaba de comemorar uma de suas mais importantes obras em 19 anos de município. É a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), concluída pela Sabesp após anos de cobrança da comunidade e da firme atuação do poder público local, no governo de Angelo Perugini, e de nossas atividades na Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, na Assembleia.

A ETE de Hortolândia representa um salto de dignidade, em um município criado com 90 mil fossas sanitárias e que passou a encarar a questão do saneamento como prioridade. Coletar e tratar 100% dos esgotos é a certeza de que finalmente Hortolândia e seus mais de 200 mil moradores estão conquistando a qualidade de vida para a atual e futura geração. Ainda mais com a entrega recente da Estação de Tratamento de Esgoto para atender ao maior complexo penitenciário do Estado, na divisa com Campinas, sede da Região Metropolitana.

Este avanço acontece ao mesmo tempo em que a Região Metropolitana de Campinas (RMC), com seus 19 municípios, e também as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com seus 64 municípios, dão passos relevantes no tratamento do esgoto urbano. Até há poucos anos menos de 5% dos esgotos eram tratados, agora, já são mais de 50%.

É uma vitória da sociedade e a certeza de que o povo, consciente de suas necessidades e potencialidades, está no caminho certo, cobrando das autoridades, exigindo os direitos básicos da cidadania.

Mas também é preciso lembrar que existem desafios a serem superados. Empresa responsável pelo saneamento na maior parte do território paulista, a Sabesp ainda não conseguiu dar todas as respostas que nosso povo pede.

Em muitos municípios onde a Sabesp continua cobrando pelos serviços, ainda não há integral coleta e tratamento dos esgotos. É o que ocorre em Monte Mor, São Roque e Cotia, que, por meio de movimentos populares, e de ações ajuizadas pelo Ministério Público, clamam pelo tratamento de esgoto. A própria Cetesb diz que em 157 municípios não há tratamento de esgotos. A coleta e o tratamento são essenciais para a erradicação ou controle de muitas doenças de veiculação hídrica.

Mas o saneamento não é só esgoto, também é distribuição de água potável para todos. E esse direito inalienável ainda é negado para importante parcela da população paulista. Mais de 500 mil pessoas ainda não têm água potável em suas casas entre os 32 dos 39 municípios operados pela Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo. É a região mais crítica em abastecimento de água do Brasil.

A situação não é muito diferente na RMC e bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O Relatório de Qualidade Ambiental de 2009, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, revelou que nessas três bacias, onde está a RMC, 80% de tudo o que existe de disponibilidade hídrica já é usado. Por isso, é vital que se solucione o drama do Sistema Cantareira, que retira água da bacia do rio Piracicaba para abastecer a Grande São Paulo. Como continuaremos exportando recursos hídricos para outra região, se a nossa casa está quase sem água? É um dos desafios que a Sabesp e o governo estadual precisam enfrentar.

A Lei da Política Nacional do Saneamento (11.445/2007) deu as diretrizes do que é preciso fazer, incluindo ações em coleta e destinação de resíduos e controle de enchentes, . Nem é preciso lembrar que nessas duas áreas ainda temos muito que fazer.

As águas do futuro não podem escorrer por entre os dedos de nossas mãos sem que nada se possa fazer.



*Ana Perugini, deputada estadual pelo PT na Assembleia Legislativa paulista, é coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.

alesp