O Estado de São Paulo entrou definitivamente na luta pelas mudanças dos critérios técnicos de repartição dos royalties provenientes da exploração da atividade petrolífera. Esse é o entendimento do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que apresentou na última terça-feira, 15/4, projeto de resolução instituindo frente parlamentar para acompanhar e propor mudanças na legislação federal dos royalties. O primeiro ato da frente será a realização de audiência pública no próximo dia 26 de maio, com a participação dos representantes da Fundação IBGE e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na audiência pública realizada também na terça, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uma comitiva de deputados e prefeitos paulistas acompanharam as discussões. Nessa reunião, os parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, temendo perdas de receitas, firmaram posição contrária às mudanças. E os de São Paulo, liderados pelo senador Aloizio Mercadante, se contrapuseram, querendo a alteração dos critérios de distribuição dos royalties. A briga por uma fatia maior no bolo dos royalties promete esquentar porque envolve uma receita bilionária. Entre 2000 e 2006, as compensações financeiras pela exploração petrolífera saltaram de R$ 2,9 bilhões para R$ 16,6 bilhões. Desse total, 60% ficaram com os estados e municípios. Só os governos e municípios fluminenses abocanharam 86% do montante repartido. "As diferenças partidárias devem ser colocadas de lado. A bancada paulista, no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa, deve atuar unida, como outros estados fazem", defendeu Alexandre Barbosa, elogiando a atuação do senador petista. Entre as propostas que deverão ser discutidas pela frente parlamentar paulista, está a destinação de um percentual dos valores dos royalties para capacitação profissional. O deputado também defende uma legislação que discipline a aplicação dos recursos repassados aos estados e municípios. "É uma receita que vai crescer muito mais, exigindo melhor controle". pabarbosa@al.sp.gov.br