Os deputados estaduais paulistas aprovaram nesta quinta-feira, 7/4, a formação de uma comissão de representação " a ser composta por parlamentares de diversos partidos " para participar do 49º Congresso de Municípios, a realizar-se no período de 11 a 16 de abril de 2005, em Praia Grande. A proposta aprovada foi de iniciativa da deputada Célia Leão (PSDB).

Neste 49º encontro, o Congresso de Municípios colocará à disposição de seu público alvo " prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores " um plantão permanente com técnicos especializados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além deste, outros dois plantões também responderão a questionamentos sobre formulação de projetos que possibilitem às cidades captar recursos advindos dos Fundos Nacionais e sobre a Lei de Desenvolvimento Urbano " projeto que propõe avanços importantes como o resgate da função social da propriedade, a gestão democrática e a nova política urbana integrada ao Meio Ambiente.

APM

O Congresso de Municípios é promovido pela Associação Paulista de Municípios. A APM, presidida por Celso Giglio, é uma entidade civil com 56 anos de existência. Em 1948 foi institucionalizada como associação representativa e atualmente atua nos 645 Municípios do Estado. A entidade assessora prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em questões técnico-administrativas e jurídicas, na organização de serviços públicos, na sistematização de ações dos Conselhos Municipais e, principalmente, na defesa dos interesses dos Municípios diante dos Poderes Executivo e Legislativo, da União e do Estado, na busca pela emancipação política e financeira.