Deputado questiona cobrança de pedágio para motos


24/02/2005 15:38

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) apresentou requerimento de informação na Assembléia Legislativa questionando o secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, se é intenção da sua Secretaria, ou da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), cobrar pedágio das motocicletas em estradas gerenciadas por concessionárias no Estado.

A possibilidade da cobrança foi divulgada na edição desta quarta-feira (23/2) do jornal O Estado de São Paulo, com a reportagem "Motoboys prometem parar hoje o centro de SP", escrita por Mauro Mug. De acordo com a matéria, a Artesp estaria estudando novamente a cobrança de pedágio como uma forma de reduzir acidentes. Durante o dia, motoboys de diversas associações realizaram um protesto contra a possibilidade da cobrança de pedágios em estradas.

"A argumentação de que a intenção é reduzir acidentes é um absurdo, uma vez que não há qualquer vínculo entre acidentes e cobrança de tarifas. Trata-se, aparentemente, de apenas mais uma tentativa de aumentar o poder de arrecadação das empresas concessionárias das rodovias paulistas em detrimento do trabalhador do Estado de São Paulo", declarou Figueira.

O deputado, em 2003, já havia interpelado a Artesp e o Governo sobre a intenção manifestada de proibir o trânsito de motos com menos de 250 cilindradas de potência no Sistema Anchieta-Imigrantes, operado pela Ecovias. Na oportunidade, o deputado manifestou a sua suspeita de que por trás da iniciativa havia a intenção de se implantar a cobrança de pedágio das motocicletas. Entidades representativas de motoboys no Estado e do comércio de motocicletas mobilizaram-se contra a medida, conseguindo que a Ecovias recuasse de seu objetivo.

No mesmo ano, o deputado apresentou projeto de lei, ainda não votado pela Assembléia Legislativa, visando impedir a proibição do tráfego de motocicletas de baixa potência na nova pista da Rodovia dos Imigrantes e estabelecendo a obrigatoriedade de que qualquer restrição ao tráfego de veículos, pelas concessionárias do Estado, seja objeto de legislação específica.

ffigueira@al.sp.gov.br

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