O deputado Renato Simões (PT) e o Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), promoverão debate sobre a importância da implantação da Defensoria Pública do Estado. O encontro será em 19/4, às 19 h, na Sala dos Estudantes.

Além de Simões, participarão do debate, o presidente do Sindicato dos Procuradores de Estado de São Paulo e membro do comitê organizador do Movimento pela Defensoria Pública, Antônio Maffezoli ; o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo de Menezes Bustamante; e o 1º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Rogério dos Reis Devisate.

A Defensoria tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população, principalmente às pessoas sem recursos para pagar advogados e despesas judiciais. "O órgão é mais um instrumento de democratização do acesso à Justiça, assegurando a todos a defesa de seus direitos individuais e coletivos", diz Simões, atual líder do PT na Assembléia Legislativa paulista.

Segundo ele, ao deixar de criar a defensoria, o governador Geraldo Alckmin impede ou dificulta o acesso da população à Justiça. "Com a manutenção do sistema atual de assistência judiciária, o governador gasta quatro vezes mais e reduz a um terço o número de atendimentos", destaca o parlamentar, ao fazer uma comparação com os dados da Defensoria do Rio de Janeiro.

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