A Comissão de Promoção Social, reunida nesta quarta-feira, 21/9, aprovou diversos projetos que beneficiam deficientes e gestantes no final da gravidez. Os membros da comissão aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 159/2004, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), que obriga os estacionamentos a destinar vagas para veículos conduzidos por gestantes a partir da vigésima semana de gravidez.

Em relação às pessoas com deficiência, foram aprovados dois projetos: o PL 249/2004, do deputado Rogério Nogueira (PDT), que determina a implantação de terminais de auto-atendimento especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras de deficiências, e o PL 653/2004, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PP), que obriga as indústrias com mais de 12 funcionários a manter no mínimo 8% de pessoas portadoras de deficiências em seus respectivos quadros.