O Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase) será o tema central do seminário que acontecerá no dia 26/10, sexta-feira, no Auditório da Faculdade Mauá (Fama). A iniciativa é do 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), com o apoio do curso de Serviço Social da Fama.

"O Sinase foi lançado no ano passado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). É resultado de um processo coletivo em que participaram várias áreas do governo federal, entidades e especialistas do setor", esclarece o 1º secretário. Seu objetivo principal é reverter a hoje crescente propensão para a internação dos adolescentes acusados de cometerem infrações.

"O rigor das medidas punitivas não melhora a inclusão social de jovens e adolescentes", observou o deputado. "Por isso", diz ele, "o sistema aposta na municipalização dos programas de desinternação por meio de políticas intersetoriais em nível local e da formação de redes de apoio na própria comunidade". Donisete Braga lembrou ainda que o sistema articula os três níveis de governo, levando em conta a intersetorialidade e a co-responsabilidade da família, comunidade e Estado.

"O Sinase consolida as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à natureza pedagógica das medidas socioeducativas", observou Donisete. No caso, são priorizadas as medidas em meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, em detrimento das restritivas da liberdade - internação em estabelecimento educacional e semiliberdade, que devem ser usadas excepcionalmente e com brevidade.

Programação do Seminário

Os debates sobre o Sinase começam às 8h, com o credenciamento. Às 9h30, o evento é oficialmente aberto pelo deputado Donisete Braga, que falará sobre o tema "Ação parlamentar como instrumento de apoio à luta em defesa da criança e do Adolescente". Às 9h45, o ex-vereador e vice-prefeito de Mauá Márcio Chaves, que participou da elaboração do ECA, falará sobre "Memória da luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes na construção de esferas públicas de participação".

O doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e pedagogo com especialização em criminologia, Roberto Silva, abordará às 10h o tema "Políticas de atendimento à criança e ao adolescente". Às 10h40, Thales Cezar de Oliveira, promotor de Justiça da Infância e da Juventude e professor da Universidade Bandeirantes, abordará o assunto "Medidas socioeducativas como meio de prevenção e resgate da cidadania". Às 14h horas, Agnaldo Soares de Lima, pároco vice-diretor do Colégio Salesiano de São Carlos e coordenador do Núcleo de Ação Integrada (NAI) do município, debaterá o tema "Núcleo de Atendimento Integrado " uma experiência de sucesso". E às 17h o tema será "Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", a cargo do advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, membro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

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