Da assessoria do deputado Sebastião Arcanjo A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 30/8, o projeto de lei 408/03, de autoria do deputado Sebastião Arcanjo (PT), membro da Comissão de Serviços e Obras. O projeto prevê a implementação de equipamentos básicos aos conjuntos habitacionais do Estado, e tem como principal objetivo garantir que escolas, postos de saúde, pavimentação, rede de esgoto e de energia elétrica sejam instalados antes da inauguração dos empreendimentos e da ocupação de moradores. Agora o projeto está na Comissão de Redação Final e será encaminhado para a apreciação do governador. Se sancionado, o projeto poderá reduzir, por exemplo, o drama de moradores de conjuntos residenciais como os que vivem no Campinas-E. Localizado no bairro San Martin, o conjunto habitacional não tem postos de saúde, creches e saneamento básico para atender as quase 10 mil pessoas que vivem naquele local. Além disso, a estrada dos Amarais, que dá acesso aos condomínios, oferece risco constantes de acidentes. Para o deputado, a aprovação do projeto pela Assembléia já simboliza um avanço para que moradores tenham condições mínimas de moradia. "Se sancionado, o governo estadual terá que assumir responsabilidades antes de entregar as unidades habitacionais. A falta de infra-estrutura tem sido uma das principais causas de tensão entre os Poderes estadual e municipal, e o impasse acaba sendo negativo para as camadas sociais que dependem dessas políticas", afirma Arcanjo.tiaopt@al.sp.gov.br