Só conversa

Para o deputado Major Olímpio (PV), a criação das condições que propiciaram a fuga de Champinha " responsável pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003 " da Fundação Casa (ex-Febem) teve a "participação interna (de funcionários), mostrando a grande incapacidade e a corrupção da Casa, que apenas mudou de nome". O deputado informou ainda a morte de policial militar em um caso de roubo de carga no município de Guarulhos. "O sargento Marques levou tiros no tórax e na cabeça. Ele jurou dar a vida pela segurança da sociedade e assim o fez. Enquanto isso, para o Estado, a segurança pública é só conversa, tema de debate. Conclamo a todos para, no próximo dia 9/5, na sede da Associação dos Cabos e Sargentos, participarem de uma assembléia deliberativa diante da inércia do Estado em relação aos salários dos policiais".

Avaliação do trânsito

O deputado Rui Falcão (PT), continuando sua avaliação dos órgãos públicos que não funcionam, falou sobre a administração do prefeito Kassab e a recente confusão ocorrida entre a prefeitura e a CET, que, por não se entenderem, causaram prejuízo à cidade de São Paulo, uma liberando o rodízio e o outro não. Falcão disse ser o prefeito Kassab uma "espécie de delegado do governador Serra". Para Falcão, "essa dupla até agora só fez aumentar as tarifas e os congestionamentos, mas não construiu um único quilômetro a mais de corredores de ônibus" afirmou.

A importância do metrô

Os benefícios do metrô foram salientados pelo deputado Edson Giriboni (PV). Ele comentou que, quando estudava na Cidade Universitária, morava no bairro da Luz e gastava duas horas diárias no transporte. "Isso era um sofrimento. Senti na pele o quanto a população é carente de um transporte coletivo digno. Talvez hoje tenha melhorado, mas continua ruim, e assim mesmo custa 20% da renda dos usuários. O Estado deve oferecer um mínimo de dignidade à população e o metrô é muito importante, além de diminuir consideravelmente a produção de dióxido de carbono, protegendo o meio ambiente", afirmou Giriboni.

Gratuidade e gratidão

O deputado Vitor Sapienza (PPS) acha que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem prós e contras. Um dos pontos que considera importante e com o qual está entusiasmado é a educação, que para o deputado é "o calcanhar-de-aquiles" do país. Para Sapienza, "o aluno que cursa a faculdade de medicina gratuitamente retribui com a residência nos hospitais públicos. Essa é uma forma de retribuição à sociedade pela gratuidade recebida, porém os estudantes de outros cursos, como devem devolver à comunidade o bem que receberam?", perguntou o deputado, sugerindo que a Comissão de Educação estude e desenvolva formas de compensação.

Alteração dos prazos de discussão

O deputado José Augusto (PSDB), citando a Grécia antiga, comentou que "a democracia não é ausência de regras, e sim a supremacia das regras, sendo que a função destas é permitir que o debate transcorra da forma mais adequada e a conclusão seja resultado de uma resolução comum. Na Grécia, quando se queria mudar uma regra, submetia-se a questão a um grupo de juristas, que analisavam a pertinência da mudança", explicou o deputado. Segundo ele, o Regimento Interno da Assembléia também é passível de alterações, que devem ocorrer, se necessárias. "A realidade avança, e o Regimento precisa acompanhar essas mudanças." O deputado disse ser favorável à alteração dos prazos discussão das matérias.

Medida de economia

"O governador do Estado sancionou, no início de 2007, lei que autoriza a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto. O prazo para regulamentação da referida lei era de 120 dias após ser sancionada e já se esgotou, denunciou o deputado Alex Manente (PPS). Para o parlamentar, a medida é muito importante para a população, que atualmente chega a pagar até 40% mais do que consume devido à entrada de ar nos atuais sistemas medidores. Manente falou ainda sobre projeto de lei de sua autoria que obriga o Estado a providenciar a instalação do novo aparelho nas residências, desobrigando os cidadãos de mais um gasto.

Super-Receita

Carlos Giannazi (PSOL) protestou contra a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais e a criação da Super-Receita. Ele informou que, apesar de os Projetos de Lei 30, 31 e 32/05, que tratam da reforma da previdência, trazerem avanços em alguns itens, os servidores públicos estão ainda muito insatisfeitos. "Nesta sexta-feira, 4/5, em frente à Assembléia, haverá uma manifestação de todas as entidades do funcionalismo contra a reforma, e também contra o abandono do ensino público". Giannazi ainda declarou ser contra o projeto de lei aprovado pelo governo federal que funde a Receita Federal e com a Receita Previdenciária.

Estatísticas criminais

O deputado Marcos Martins (PT) falou sobre matéria publicada nesta quinta-feira, 3/5, no jornal Folha de S.Paulo informando que o governo estadual vai fazer a revisão de todas as estatísticas criminais divulgadas desde 2004. "De acordo com a matéria, o número de assaltos a bancos no período de 2004 a 2006 foi de 1.053, pelos cálculos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e não os 487 declarados pela Secretaria da Segurança Pública estadual, afirmou Martins. O parlamentar, citando a matéria, disse que o secretário Ronaldo Marzagão não esperava essa grande diferença, acrescentando que o índice fala por si só e recomenda uma revisão geral.

Valorização do centro da cidade

"Uma política habitacional para a cidade de São Paulo tem de envolver o governo estadual e o município, e deve investir na região central", declarou Mário Reali (PT). Para o parlamentar, não adianta discutir o problema das áreas de preservação de mananciais, que envolve a questão da água potável, se não forem realizadas melhorias na região central de São Paulo. "Não adianta a adoção de ações localizadas. Devemos nos preocupar com os problemas das represas Billings e Guarapiranga, mas não podemos nos esquecer do centro da cidade, que tem recebido cada vez menos investimentos".

Banimento do amianto

O amianto, matéria-prima de origem mineral ainda muito usada no Brasil, é comprovadamente cancerígeno. Estão sujeitos ao risco de contaminação tanto os que a ele estão expostos no trabalho como os consumidores em geral, especialmente dos produtos em que a fibra é mais utilizada, ou seja, na indústria da construção: telhas, caixas d"água, chapas lisas usadas para forros, pisos, painéis de fechamento e com propriedades acústicas e incombustíveis. Para impedir a continuidade do uso do amianto na fabricação de quaisquer produtos no Estado de São Paulo, Marcos Martins (PT) apresentou o Projeto de Lei 384/07, para cuja aprovação pediu o apoio dos deputados. "São Paulo, o carro-chefe da economia no país, deve dar o exemplo e ser também o carro-chefe na defesa da saúde do trabalhador", afirmou.

Energia limpa

Questionando as políticas energética e de meio ambiente do governo federal, José Augusto (PSDB) disse que o Brasil "pode resolver os problemas próprios e os do mundo todo com a produção de energia limpa, desde que tenha a coragem de abandonar o modelo que nos foi imposto por países que não dispõem da quantidade de energia solar que temos". Preocupado com a questão do aquecimento da Terra, que está na ordem do dia, apresentou dois projetos de lei sobre o assunto. O primeiro determina que, na construção de edifícios públicos, deverão ser previstos sistemas de aquecimento solar de água. O segundo institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada no Estado de São Paulo.

Números errados

Vanderlei Siraque (PT) lamentou não ter conseguido ainda as 32 assinaturas para a instalação de CPI para investigar os números da violência no Estado de São Paulo em 2004, 2005 e 2006. Diante das notícias publicadas nos jornais de São Paulo dando conta de que o número de roubos a bancos é 149% maior que o divulgado pelo governo, Siraque declarou: "Há oito anos venho falando da maquiagem das estatísticas policiais no Estado de São Paulo". "O objetivo da CPI", disse o deputado, "é investigar se as denúncias são verdadeiras ou falsas". Para Siraque, se os números estão errados, as políticas públicas para a segurança também estarão erradas. "Os planejamentos da Secretaria da Segurança Pública, das prefeituras, do governo federal, ao se guiarem por estatísticas erradas, também estarão errados", afirmou.

Projetos para o meio ambiente

A deputada Vanessa Damo, líder do PV na Assembléia Legislativa, congratulou-se com o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, pelos 21 projetos estratégicos ambientais. "Esses projetos vão ser discutidos com prefeitos e autoridades municipais", disse Vanessa, "mas são um grande avanço. Ela citou o projeto São Paulo Amigo da Amazônia, que consiste em fiscalizar a proveniência da madeira que chega ao Estado a fim de garantir que seja certificada e não produto de desmatamento ilegal. Citou também o projeto do Esgoto Tratado, para reduzir os danos aos mananciais hídricos decorrentes do despejo de detritos industriais e domésticos em rios e represas.