Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está consultando os juízes da Baixada Santista, para saber a opinião deles sobre a necessidade de emendas aos Projetos de Lei Complementar 10 e 11, enviados pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa. As proposituras alteram a classificação das comarcas em todo o Estado, criam novas varas e ampliam o número de juízes.

"É uma iniciativa importante do TJ, que poderá dar mais agilidade à Justiça em nosso Estado. Muitas cidades estão com seus fóruns sobrecarregados, o que torna lenta a tramitação dos processos e dá à população uma sensação de falta de justiça. Ao consultar os juízes, quero saber daqueles que melhor conhecem esta realidade a necessidade de ajustes nas proposituras enviadas para apreciação do Legislativo", explica a deputada.

A parlamentar enviou correspondências a todos os juízes diretores de fóruns da Baixada Santista. "Como as emendas têm que ser apresentadas até o início da próxima semana, não há tempo para percorrer pessoalmente todos os fóruns. Por isso, optei em enviar ofícios ou ligar pessoalmente para os magistrados. É uma importante oportunidade de corrigirmos as distorções hoje existentes e não podemos desperdiçá-la", enfatiza a parlamentar.

De acordo com os projetos, as comarcas serão divididas em três entrâncias. Hoje, são quatro tipos de classificação. Na Baixada Santista, Santos, São Vicente e Praia Grande deverão ficar no topo da classificação como municípios de entrância final. Atualmente, somente São Paulo tem esse status. Já Guarujá, Cubatão e Itanhaém integram a lista de 68 cidades que serão consideradas de entrância intermediária. Bertioga, Peruíbe, Mongaguá e o distrito de Vicente de Carvalho (Guarujá) ficarão como comarcas de entrância inicial.

Também estão estabelecidos os parâmetros para que os municípios mudem de classificação, seguindo como critérios o número de eleitores e o volume de processos distribuídos, a partir de uma média dos cinco anos anteriores. Além disso, serão criados 554 cargos de juizes e 132 novas varas. Na região, estão previstas seis novas varas, duas delas em Praia Grande, cidade que apresenta um dos maiores volumes processuais do Estado. Também deverão ser abertas, na Baixada, 39 novas de juízes.

"No caso específico de Praia Grande, as proposituras vêm ao encontro de um pleito da cidade pela criação de novas varas, ampliando a capacidade do Fórum no atendimento à população", ressalta a deputada Prandi. Em maio, a parlamentar e outras lideranças políticas da região, acompanharam o diretor do Fórum, juiz Edegar de Souza Castro, em reunião com o presidente do TJ, Luiz Tâmbara, exatamente para solicitar a criação de novas varas. "O projeto atende esta reivindicação", acrescenta Maria Lúcia.

Ampliação do fórum

Ainda com relação à Praia Grande, a parlamentar insiste na necessidade da criação das novas varas vir acompanhada da ampliação do Fórum da cidade. A Prefeitura já se dispôs a colaborar na realização da obra, mas o Governo Estadual não acena com qualquer possibilidade de fazer sua parte. Em ofício encaminhado à deputada Prandi pelo então secretário estadual de Justiça, Alexandre de Moraes, a destinação de recursos para o empreendimento depende de "autorização do Senhor Governador do Estado".

mlprandi@al.sp.gov.br