Projeto que pune empresas que adulterarem combustíveis recebe emendas de plenário


17/02/2005 22:01

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DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei 775/2004, do governador do Estado, que trata da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializem combustível adulterado, recebeu emendas de plenário e retornou às comissões para análise dessas emendas. O projeto, já examinado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, foi aditado à Ordem do Dia desta quinta-feira, 17/2 e, graças a uma inversão de pauta, passou a figurar como item primeiro, possibilitando a apresentação das emendas.

Após o exame dessas emendas, o projeto poderá ser votado pelo Plenário

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