Liderança do PT vai debater projeto da Billings


01/10/2008 18:26

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A bancada do PT na Assembléia Legislativa realiza reunião nesta quarta-feira, 2/10, às 15h, no Plenário José Bonifácio, para analisar o projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings - APRM-B. Para o encontro, a liderança convidou o presidente do Consórcio do ABC, Márcio Chaves, o representante do Movimento em Defesa da Vida, Virgílio Farias, e os representantes do Instituto Acqua, Fábio Vital e Renato Tagnin.

Ao considerar as ocupações irregulares das áreas protegidas por lei específica para a produção e abastecimento de água, a população, e principalmente as administrações municipais em conflitos constantes com o Ministério Público Estadual, os deputados, entidades ambientalistas e prefeituras da região do Grande ABC aguardam há muito a proposta que deve estabelecer novas normas que permitam planejar as cidades com desenvolvimento urbano sustentável, trazendo para a legalidade a cidade informal que representa mais de 50% das economias da Bacia Billings-Tamanduateí, composta pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo (parte da zona sul).

Pelo entendimento dos petistas, o princípio norteador do projeto de lei deve ser o de proteger o manancial de interesse regional para o abastecimento das populações atuais e futuras, determinar as diretrizes e normas para a proteção das bacias hidrográficas regionais e estabelecer o planejamento responsável que recupere e proteja os interesses comuns a bem de todos.



lider@ptalesp.org.br

alesp