Carlos Giannazi (PSOL), membro titular da Comissão de Educação da Assembleia, fez no dia 19/2 uma indicação ao governador José Serra, para que determine o imediato acatamento da Lei Federal 11.301/2006, concedendo direito à aposentadoria especial aos gestores e especialistas da Educação (diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, professores readaptados e supervisores).

Depois de já ter feito uma moção na comissão da qual faz parte e acionado o Ministério Público Estadual com uma representação, Giannazi disse que também não vai deixar de pressionar o Palácio dos Bandeirantes para que cumpra a legislação, tal como ele fez com a prefeitura da capital.

No ano passado o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou favoravelmente à lei e o Supremo Tribunal Federal também já a publicou no seu Diário Oficial, acatando um pedido do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp).

"Neste momento é imprescindível que o governo do estado reconheça os direitos dos educadores e não postergue uma decisão que há muito vem afligindo os profissionais da rede estadual", comentou o deputado, que há muito tempo vem lutando nos campos político e legislativo pela justa aposentadoria dos especialistas.



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