ILP oferece curso de regularização fundiária


05/09/2011 11:04

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O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ministrará um curso de capacitação sobre regularização fundiária de assentamentos informais em áreas urbanas. O curso " que começa no próximo dia 13 e tem término previsto para 30 de setembro " está sendo oferecido para lideranças comunitárias e assessorias parlamentares comprometidas com o tema. As aulas serão às terças e sextas-feiras, das 14 às 18h.

O curso tem como objetivos capacitar e potencializar lideranças comunitárias na identificação dos limites e possibilidades de ampliação do acesso à terra urbanizada; propiciar aos participantes maior clareza sobre conceitos legais, instrumentos urbanísticos de planejamento que possibilitem a promoção do direito à moradia social integrado ao desenvolvimento urbano; divulgar o conhecimento e a compreensão do Estatuto da Cidade; abordar os passos fundamentais da regularização fundiária com base em experiências recentes desenvolvidas no Estado de São Paulo.

Serão tratados temas como introdução à regularização fundiária; instrumentos jurídicos da regularização fundiária; impasses e desafios da nova legislação estadual de proteção e recuperação dos mananciais para regularização fundiária da Região Metropolitana; regularização de assentamentos informais e regularização fundiária de interesse social em áreas de mananciais.

As fichas de inscrição se encontram nos gabinetes das lideranças partidárias. Os interessados em se inscrever devem procurar a sua representação parlamentar na Assembleia Legislativa até o dia 9 de setembro.

Informações a respeito desse e de outros cursos e atividades oferecidos pelo ILP podem ser encontradas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), clicando depois no tópico Instituto do Legislativo, que se localiza no lado direito da tela. (mlf)

alesp