Opinião - Justiça na cobrança de pedágios é inadiável em São Paulo

O Brasil é o país com maiores extensões de rodovias pedagiadas no mundo, superando até os Estados Unidos
24/02/2012 15:48

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Uma das questões inadiáveis em São Paulo, para que o Estado efetivamente possa ser reconhecido como um território com qualidade de vida e justiça social, é o sistema de pedágios cobrados da população. O atual sistema é sabidamente injusto, antidemocrático e gerador de enormes prejuízos para a população em geral e para a própria economia, pois diminui a competitividade do Estado.

O atual sistema paulista de pedágios é injusto, entre outros motivos, porque representou uma nítida transferência de gestão de patrimônio público para benefício de grandes empresas. As rodovias paulistas foram construídas com dinheiro público, já estavam prontas quando a iniciativa privada assumiu a sua gestão. E foi depois de muita cobrança de pedágio que começaram os investimentos para manter as rodovias, que estão entre as melhores do Brasil mas à custa de altos pedágios cobrados da população.

Em segundo lugar, o sistema paulista de pedágios é antidemocrático porque, ao contrário de outros países, não dá alternativas de fato para o motorista que não deseja pagar pelos pedágios. E o atual sistema paulista de pedágios é antieconômico porque onera demais o custo do transporte de cargas, além de pesar muito no bolso dos usuários em geral. Com o custo do frete mais elevado, o repasse é feito para o usuário das rodovias e para o consumidor em geral.

O Brasil é o país com maiores extensões de rodovias pedagiadas no mundo, superando até os Estados Unidos. Mais de 12 mil quilômetros de rodovias já são pedagiados no Brasil, e o estado de São Paulo é o líder absoluto do ranking nacional, com mais de cinco mil quilômetros de rodovias estaduais nessa condição.

É uma questão ética a revisão de todo o sistema de concessões de pedágios em São Paulo, que tem provocado uma série de consequências para o usuário e cidadão paulista em geral. São caminhões que procuram rotas de fuga, o que gera múltiplos impactos nas rodovias vicinais; são pequenos e médios agricultores que têm o escoamento de suas produções dificultado pelo alto preço dos fretes; é o custo dos fretes que aumenta muito, com efeitos diretos para o consumidor em geral.

São Paulo merece um sistema de pedágios transparente, com efetiva participação da sociedade nas decisões, que considere as prioridades e necessidades da população, no marco de um plano estadual de mobilidade balizado por indicadores ambientais, sociais e econômicos, e não apenas o interesse pelo lucro das concessionárias.

A sociedade está aumentando a sua indignação e reação contra as injustiças do sistema de pedágios praticado em São Paulo. Mas é preciso muito mais, a começar pela geração e difusão de maiores informações sobre como funciona o sistema. Uma sociedade com mais informações estará melhor preparada para enfrentar a arquitetura iníqua do sistema paulista de pedágios, uma mancha no cotidiano do estado mais rico e populoso do Brasil.



Ana Perugini é deputada estadual, da bancada do Partido dos Trabalhadores.

alesp