Devido aos transtornos provocados pela suspensão das atividades do Posto Fiscal de Mauá, o deputado Donisete Braga (PT) enviou ofício e requerimento de informações ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, solicitando a reabertura do local. "A suspensão dos serviços relativos ao Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doação (ITCMD) trará transtornos aos advogados que atuam nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além de sobrecarregar o posto de São Bernardo do Campo, para onde os serviços foram transferidos", justifica o deputado.

Além dos advogados, acrescenta Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa, a população também foi afetada pelo fechamento do posto fiscal. "Haverá acúmulo de demanda no posto de São Bernardo do Campo, refletindo em período mais longo de espera para o atendimento e manifestação da Fazenda Pública", comenta. "Por isso", acrescenta, "a manutenção do serviço atenderá não só aos advogados, mas também ao interesse público".

No requerimento, o 1º secretário pergunta qual o fundamento e critério adotados para a definição e classificação dos postos fiscais e o número de serviços referentes ao ITCMD do Posto Fiscal de Mauá durante o ano de 2007. Também questiona as razões ou motivos técnicos e o fundamento legal para a transferência dos serviços do ITCMD de Mauá para São Bernardo do Campo.



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