O deputado Arnaldo Jardim (PPS) participou, nos dias 02 e 03 de julho, no Centro de Convenções de Salvador, do I Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, realizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

O evento contou com a participação de especialistas do Brasil e do exterior, que discutiram a relação entre o interesse do consumidor, o poder público e as empresas privadas concessionárias de serviços essenciais, assim como as regras estabelecidas para estas empresas, o atendimento aos usuários e a "universalização do acesso aos serviços públicos".

Arnaldo Jardim participou da mesa-redonda "O Papel das Agências Reguladoras e a Prestação dos Serviços Públicos", juntamente com os deputados José Carlos Aleluia e Eliseu Resende. Em sua fala, Jardim destacou que, para haver um fortalecimento do sistema fiscalizador, é necessário manter a equipe motivada, livre de "capturas" por parte da iniciativa privada. "É fundamental que exista uma 'quarentena' para os profissionais que deixarem as agências de regulação, antes de ingressarem em uma empresa privada", disse ele.

O deputado paulista ressaltou a importância dos avanços nos Conselhos de Consumidores das Concessionárias. Ele lembrou que compete ao poder concedente estimular a formação de associações e que é função das agências intermediar os conflitos, fomentar a educação, informação, transparência e efetividade nas relações com a sociedade. Como bom exemplo de agência citou a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), pela atuação que exerce no Estado de São Paulo, e como mau exemplo lembrou do atraso na criação da Agência de Transportes, do mesmo Estado.

Arnaldo Jardim pretende que o próximo Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, previsto para agosto de 2001, seja realizado na cidade de São Paulo. "Foi uma excelente oportunidade para discutirmos os atuais sistemas de regulamentação, ainda mais nesse momento em que algumas empresas estratégicas do país, como as de saneamento, estão prestes a serem privatizadas".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Arnaldo Jardim - 3886-6834/6838)