DA REDAÇÃO

Dirigentes do Fórum Paulista de Organizações Não-Governamentais (Fopong) e da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) entregaram nesta segunda-feira, 27/8, ao presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Walter Feldman, minuta de projeto de lei que cria, no âmbito do Legislativo paulista, o Fundo e o Conselho Estadual de Projetos Sociais da Sociedade Civil.

O fundo, voltado para o financiamento de atividades sociais realizadas no Estado de São Paulo por sociedades civis sem fins lucrativos, teria entre suas fontes de receita uma dotação orçamentária anual, nunca inferior a 0,5% da quota parte do ICMS do último mês de referência de cada ano, destinada ao governo estadual.

Conforme a proposta, caberia a um conselho estadual formado por deputados estaduais e representantes da sociedade civil definir as políticas de utilização dos recursos captados pelo fundo e fiscalizar os projetos beneficiados com esses recursos. Para o presidente da Abong, Sergio Hadad, o projeto foi concebido de modo a garantir o controle da sociedade civil sobre a captação e o uso dos recursos.

Uma vez que o presidente da Assembléia está regimentalmente impedido de apresentar projetos de lei, Feldman deverá encaminhar a proposta ao colégio de líderes da Casa. "A idéia traduz uma concepção nova do papel do terceiro setor e vem ao encontro do empenho da Assembléia em aproximar a democracia representativa da democracia participativa", afirmou o presidente.

Pouco antes de ser entregue ao presidente da Assembléia, a minuta foi discutida por representantes de organizações não-governamentais do Estado reunidos na Assembléia Legislativa. Segundo Silvio Caccia Bava, diretor da Abong, o texto ainda não é definitivo e pode ser modificado durante sua tramitação na Casa. "A idéia é inovadora e merece uma discussão aprofundada", destacou ele.

De acordo com Caccia Bava, há um estrangulamento dos financiamentos internacionais destinados a atividades sociais no Brasil. "O projeto pretende apresentar uma solução para essa escassez de recursos e servir de exemplo para a criação de outros fundos estaduais e municipais", afirmou ele.