DA REDAÇÃOOs deputados paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, 30/10, para votar, entre outros, o Projeto de Lei 554/2002, do governador do Estado, que introduz alterações na lei que trata da instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para reduzir a alíquota desse imposto incidente nas operações com álcool etílico hidratado carburante, para 12%. O objetivo do projeto é incentivar a produção e utilização do álcool combustível, e, segundo o governador, que encaminhou o projeto à Casa, trará reflexos positivos na oferta de trabalho do setor sucroalcooleiro paulista. Outra meta do projeto é eliminar a sonegação de ICMS verificada na comercialização de álcool, especialmente no que se refere aos supostos faturamentos da mercadoria para outros Estados, uma vez que tais operações são tributadas com 7% ou 12%, conforme o destino.Outro projeto do governador que também integrou a pauta da sessão (PL 947/2003), autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento de 10 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do projeto "Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica".Da pauta da sessão extraordinária constaram, ao todo, 35 itens. As demais matérias, de iniciativa dos parlamentares, tratam de diversos temas, como a regulamentação da forma de realização de audiências públicas para elaboração e discussão dos plano plurianuais, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias (PL 240/2003, do deputado Mário Reali-PT); a instalação de caixas eletrônicos e de Bancos 24 horas nas dependências de Delegacias de Polícia e ou de Distritos Policiais (PL 397/2003, do deputado Romeu Tuma -PPS); e da alteração da lei que declara Área de Proteção Ambiental (APA) o entorno da represa de Itupararanga. Leia notícia sobre o resultado das votações, nesta sexta-feira, 31/10, no site da Assembléia www.al.sp.gov.br