A solução para a reintegração dos cerca de 180 trabalhadores anistiados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) é uma questão de encaminhamento político na opinião do deputado estadual Fausto Figueira (PT). Durante reunião para discutir o impasse, que dura 14 anos, o parlamentar sugeriu uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após o encaminhamento de um documento elaborado pela Codesp explicitando a situação. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira, 28/07, entre o presidente José Carlos de Mello Rego, a ex-deputada federal Mariângela Duarte (PT), os vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT) e Benedito Furtado (PSB), diretores da Codesp e sindicalistas, na presidência da estatal, em Santos.

"Está prevista uma visita do ministro a Santos em agosto. Na ocasião, este assunto já deve estar alinhavado para que ele possa dar um encaminhamento efetivo. As anistias são uma questão de suma importância para o governo Lula. Além do mais, a lei não tem sentido se não for aplicada".

Para o retorno dos funcionários é necessário haver disponibilidade de vagas e dotação orçamentária da Codesp para pagamento dos salários. Em vista disso, Mariângela Duarte definiu três ações para resolver o impasse: encaminhar um documento com o custo de inclusão dos anistiados; conversar com o Ministério do Planejamento e elaborar um diagnóstico real da Codesp.

O gerente do Departamento Pessoal da companhia, José Ricardo Ferreira de Andrade, afirmou que existem atualmente apenas 18 vagas disponíveis na Estatal. Isto porque o número é limitado a 1.432 empregados, segundo portaria da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No documento elaborado pela Codesp a ser entregue ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a admissão dos 183 anistiados trará um aumento de R$ 1.376.637,00 nas despesas da companhia para este ano e de R$ 4.270.745,00 para 2006. As despesas, no entanto, estão limitadas àquelas previstas no Plano de Dispêndios Globais da secretaria do Ministério.

A demissão dos operários ocorreu em setembro de 1991, no então governo de Fernando Collor. Em 1994, quando o ex-presidente Itamar Franco, por meio da lei nº 8.878/94, concedeu anistia para todos os 432 portuários, os trabalhadores começaram a ser recontratados. Porém, assim que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse, em 1995, o processo regrediu.

Na época, o ex-presidente determinou a formação da Comissão de Revisão dos Processos de Anistia para avaliar todos os processos. Essa comissão chegou à conclusão que apenas oito trabalhadores teriam o direito de retornar aos seus postos. Segundo a Codesp, a situação atual dos anistiados é a seguinte: seis anistiados pela Comissão Especial de Anistia estão trabalhando, nove voltaram ao emprego por força de decisão judicial, 101 ex-empregados solicitaram a readmissão e 94 que ainda não deram entrada com seus pedidos para voltar ao trabalho.

ffigueira@al.sp.gov.br