No início de 2008, mais precisamente no dia 3 de março, protocolamos na Assembleia Legislativa de São Paulo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2008, que modifica a redação do parágrafo 2º, artigo 115 da Constituição do Estado e autoriza o governo paulista a ampliar a propaganda estadual por todo o país. Até hoje, de acordo com nossa Constituição Estadual, é vedado ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza, fora do território do Estado, para fins de propaganda governamental.

Ao nosso entendimento, numa releitura mais atualizada do texto legal, a restrição ao alcance da publicidade e propaganda atinge pontos nevrálgicos do interesse do Estado, no que concerne à apresentação e valorização de seus pontos turísticos, com o consequente incremento deste e decorrentes reflexos em sua economia de mercado. E é exatamente pensando neste potencial turístico que São Paulo tem, que a PEC se insere, com o objetivo de legitimar a divulgação dos polos de atração de turismo, possibilitando maior conhecimento da nossa região em todo o país.

Em artigo recente abordamos este tema, demonstrando que o setor de Turismo merece todo nosso apoio. E as razões para isso são as mais significativas que qualquer setor possa oferecer, começando pelo volume financeiro gerado e movimentado pelo segmento. Somente no Brasil, em 2005, o Turismo foi o responsável pela receita de 3,9 bilhões de dólares e pela geração de um a cada dez empregos formais.

E o carro-chefe deste setor nada mais é do que o nosso Estado de São Paulo, que possui um potencial turístico de fazer inveja a qualquer país de primeiro mundo. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Turismo, São Paulo possui mais de 5.700 estabelecimentos de hospedagem e responde por 19,4% dos postos de trabalho do setor. E a excelente infraestrutura do Estado, que possui a melhor malha rodoviária brasileira, o porto de Santos, que é o principal da América Latina, além de dois aeroportos internacionais, garantem ao turismo paulista muita competitividade, tanto para atender o mercado interno quanto externo. De acordo com a Embratur, já somos os responsáveis por receber 45% dos visitantes estrangeiros que chegam ao país.

Ainda de acordo com dados da Secretaria Estadual de Turismo, cerca de 30% dos turistas que visitaram São Paulo nos últimos anos alegaram que a falta de conhecimento prévio de todas as atrações disponíveis foi um fator limitador para uma completa fruição da experiência turística. Em contrapartida, a maioria dos estados brasileiros pode e faz todo tipo de propaganda de suas atrações turísticas em nosso Estado, sem quaisquer restrições e em todos os tipos de mídia.

A Proposta de Emenda à Constituição já está sendo debatida na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas é bom lembrar o verdadeiro papel do parlamentar, que é o de buscar e defender os interesses de seu Estado, de discutir e buscar alternativas para que a sociedade tenha uma qualidade de vida melhor, especialmente para as nossas gerações futuras. A aprovação do projeto não vai beneficiar este ou qualquer outro governo, como defendem alguns críticos, mas a população do Estado de São Paulo, o nosso mercado de trabalho e a nossa economia. É bom termos sempre em mente que, grande parte do PIB de muitos países, vem do turismo implementado. E no Brasil, especialmente em São Paulo, não pode ser diferente.



*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB e presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Assembleia Legislativa.