O Plenário da Assembléia aprovou, na tarde desta terça-feira, 26/8, a instiuição do plano de carreiras, de empregos públicos e o sistema retribuitório para os funcionários da São Paulo Previdência (SPPrev), sistema previdenciário único para os servidores estaduais.

A aprovação da matéria foi realizada após acordo feito entre os líderes partidários e com o apoio da oposição na Casa (PT e PSOL).

O texto do projeto aprovado cria o quadro de funcionários da SPPrev com subquadros de cargos efetivos (analista e técnico em gestão previdenciária) e os de confiança (seis diretorias, um secretário executivo, um assessor técnico previdenciário e três assistentes), no regime de 40 horas semanais de trabalho, regidos pela Condolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PLC define também as atribuições de cada cargo.

A criação da SPPrev como autarquia de regime especial foi aprovada pela Assembléia em 25/8/2007. O sistema que substituirá integralmente o Instituto Previdenciário do Estado (Ipesp), a ser extinto em 2010, é gestor único tanto dos servidores em regime previdenciário de cargos efetivos (RPPS) como dos militares (RPPM).