Com o apoio e articulação da Bancada do PT para que a votação ocorresse ainda no mês de maio, o Projeto de Lei Complementar que prevê a correção do valor dos vencimentos do Defensor Público-Geral foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira (31/5).



"Defendemos a instituição e seus profissionais por convicção. E é preciso destacar que a valorização do defensor público no Estado não pode ficar só neste projeto. Há necessidade do governo estadual propiciar mais estrutura, melhores condições de trabalho e ampliar o número destes profissionais para que de fato haja um ganho para a população desassistida. O acesso de todos à justiça é uma condição indispensável para a democracia, o desenvolvimento e a promoção dos direitos fundamentais das pessoas", destacou o líder da Bancada petista, deputado Enio Tatto.

A Bancada dos deputados do PT trabalhou intensamente na criação e instalação da instituição no Estado e agora trabalha pela sua ampliação. São Paulo possui 645 municípios e a Defensoria só está presente em 28 deles, isso após cinco anos de sua criação.



Em todo o Estado há apenas 500 defensores públicos, o que está muito abaixo do que seria desejável, pois São Paulo precisaria de pelo menos dois mil defensores para atender adequadamente à demanda da população.

Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria não é vinculada ao governo e tem sua autonomia assegurada pela Constituição Federal, que garante aos defensores públicos ampla liberdade para representar os direitos da população.



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