Da assessoria do deputado Pedro Tobias

Em sua primeira reunião deste ano, realizada nesta quarta-feira, dia 18/2, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 669/03, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), que obriga todas as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluírem em seus medicamentos bula informando corretamente ao consumidor a composição dos remédios.

A proposta seguirá agora para discussão e votação na Comissão de Saúde e Higiene, da qual Pedro Tobias é membro, e, logo depois, será votada em plenário. Se for aprovada na Assembléia, irá para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

"É motivo de preocupação o fato de que a maioria dos medicamentos produzidos pelas farmácias de manipulação e similares, como homeopáticas e naturalistas, em todo o Estado, não venha acompanhada de bula. Essa omissão é muito perigosa, porque várias substâncias ativas utilizadas nos remédios são, de acordo com a dose, um veneno", argumenta o médico e deputado Pedro Tobias.

Pela proposta, todos os medicamentos deverão vir acompanhados de folheto informativo detalhado dirigido ao usuário, contendo diversos tópicos: apresentação, composição, cuidados de administração, reações adversas, indicações e contra-indicações, posologia, datas de fabricação e validade, advertências e conduta na superdosagem.

Além dos eventuais riscos à saúde, Pedro Tobias apontou outras razões para a exigência da bula. "O consumidor tem o direito de saber se o que está adquirindo está de acordo com as prescrições de seu médico. Se os medicamentos convencionais, produzidos em larga escala pela indústria farmacêutica, incluem bulas detalhadas por determinação legal, por que não os artesanais?", questiona o deputado, acrescentando que isso é recomendável até mesmo por uma questão de isonomia entre os produtores.

Pedro Tobias afirma ainda que sua propositura tem por finalidade proteger o cidadão que recorre às farmácias de manipulação ou similares, muitas vezes por conta própria e sem orientação médica, na busca de um produto mais "natural".

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